Tributário
Direito Tributário
O Direito Tributário consiste no ramo jurídico direcionado a regulação da atividade de arrecadação do Estado. Para garantir o funcionamento da gestão pública e a manutenção de sua estrutura, o Estado se vale da captação de recursos financeiros através da arrecadação tributária a qual ocorre principalmente através da instituição de impostos, taxas e contribuições. No entanto, a relação "fisco x contribuinte" é caracterizada pela voracidade estatal que muitas vezes desrespeita os direitos dos contribuintes.
Nosso escritório possui atuação especializada na defesa do contribuinte em contencioso Administrativo e Judicial tributário :
- Defesa contra autos de infração;
- Atuação junto administrações fazendárias;
- Ação de consignação em pagamento;
- Ação de repetição de indébito;
- Embargos à execução fiscal;
- Exceção de pré-executividade;
- Ação Declaratória;
- Ação Anulatória;
- Mandado de Segurança.